Incapacidade permanente parcial dá direito a indenização por invalidez prevista em seguro de vida coletivo.

Uma vez comprovada a incapacidade permanente do empregado, seja total ou parcial, para o exercício das suas funções, é devida a indenização prevista no seguro de vida em grupo contratado pela empresa por força de convenção coletiva.

STJ determina reforma de decisão que fixou indenização decorrente de acidente de trânsito.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina Ltda.

Falta de orientação sobre riscos no trabalho gera indenização por danos sofridos em acidente.

Não caracteriza culpa concorrente em acidente de trabalho o ato inseguro do empregado que não recebeu treinamento sobre os riscos existentes em seu ambiente de trabalho.

Majorada indenização à assinante por publicação de telefone residencial na seção "boates"

Indenização. Dano moral. Dívida inexistente. Inscrição em órgãos de proteção ao crédito. Dano presumido. Responsabilidade decorrente do risco do negócio.

Será a paz que o direito procura?

Unibanco deve pagar indenização por compensar cheques endossados por falsários

Execução trabalhista se realiza no interesse do credor e não do modo menos gravoso ao devedor

Execução trabalhista

Vínculo empregatício é reconhecido após anulação de contrato fraudulento de estágio

Contrato de experiência só pode ser reconhecido se formalizado

Contribuição previdenciária: mora só se caracteriza após sentença condenatória

Clínicas odontológicas são condenadas por simular contrato de aluguel para mascarar relação de emprego

Intimidade violada por rotina de fiscalização da empresa gera dano moral

Intimidade durante o procedimento rotineiro de fiscalização adotado pela empresa.

Reconhecida a prestação de serviços autônomos, o recolhimento previdenciário limita-se a 20% do acordo

Laqueadura de trompas ineficaz gera indenização

É ilegal penhora de dinheiro em execução fiscal em caso de adesão ao PAES

Doméstica perde chance de comprar casa própria e recebe indenização por erro da Embratel

Multa por não fornecimento de formulário PPP em tutela antecipada depende de prova desse direito

Paciente que perdeu visão receberá indenização de oftalmologista

Estado tem mesmo de indenizar vítima de bala perdida